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Governo Federal sanciona Lei de Reconhecimento e Saberes para TAES
Governo Federal sanciona Lei de Reconhecimento e Saberes para técnicos administrativos da Educação
O Governo Federal sancionou o projeto de Lei nº 5.874/2025 que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAE). A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração de 100 novas obras do Ministério da Educação (MEC) que contou com investimento de mais de R$413 milhões nas cinco regiões do país.
A presidente da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal do Piauí (CIS-PCCTAE/IFPI), Isamarcia Catarina de Sousa, destaca que o RSC representa um marco histórico para a carreira, consolidando uma reivindicação construída coletivamente pelos servidores técnico-administrativos em educação. “este é um avanço significativo para a valorização dos servidores técnico-administrativos em educação e reafirma seu compromisso com o acompanhamento da regulamentação, bem como com a orientação e apoio aos servidores no processo de implementação do RSC no âmbito do IFPI”, disse.
O RSC para os servidores técnicos administrativos em Educação passa a reconhecer, no âmbito da carreira, os saberes e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores, valorizando a experiência, a atuação institucional e as contribuições desenvolvidas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão nas Instituições Federais de Ensino.
A presidente ressalta que a implementação do RSC-TAE nas instituições passa a depender da publicação do decreto regulamentador, que estabelecerá os critérios, procedimentos e instâncias responsáveis pela operacionalização do processo. “Teremos um módulo que está sendo implementado no SUAP onde os servidores tramitarão a solicitação do RSC”, destacou.
Valorização dos TAEs: uma conquista que fortalece toda a educação pública federal
Durante muito tempo, o trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação foi visto apenas como apoio às atividades acadêmicas. Quem vive a rotina dos Institutos Federais e das Universidades Federais, porém, sabe que essa visão está longe da realidade. São esses profissionais que ajudam a manter a máquina pública funcionando, dão suporte às ações de ensino, pesquisa, extensão, inovação, assistência estudantil e gestão, muitas vezes assumindo responsabilidades que extrapolam as atribuições formais do cargo.
A sanção da lei que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) representa, por isso, um momento histórico. Mais do que um avanço na carreira, ela reconhece que conhecimento também se constrói na prática, na experiência acumulada, na dedicação ao serviço público e na capacidade de encontrar soluções para os desafios diários das instituições.
Agora, a expectativa da categoria se concentra na regulamentação do processo, etapa decisiva para que esse direito seja efetivamente implementado. A valorização dos TAEs não beneficia apenas os servidores. Ela fortalece toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pois reconhece o papel estratégico de profissionais que, muitas vezes nos bastidores, contribuem diariamente para que a educação pública federal continue transformando vidas em todo o Brasil.
