Bahia
Justiça anula ação de fazendeiro e reconhece posse indígena no sul baiano
A decisão, unânime, atendeu a pedido do Ministério Público Federal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu extinguir a ação movida por um fazendeiro que buscava manter a posse da Fazenda Arapongas, situada dentro da Terra Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, distrito de Ilhéus. A decisão, unânime, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Funai.
A medida reverte sentença de primeira instância que havia impedido os indígenas de ocuparem a área. Segundo o MPF, a Constituição assegura a ocupação tradicional pelos povos indígenas, independentemente da homologação da demarcação.
O TRF1 ressaltou que a proteção não pode ser concedida a particulares em prejuízo das comunidades indígenas. O acórdão foi assinado em 27 de agosto.
