Brasil
Inconstitucionalidade da anistia: Entenda
O entendimento da Corte é que o projeto viola os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição
A pressão da Câmara para acelerar o projeto de anistia já acendeu o alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros ouvidos pelo Blog da Andréia Sadi avaliam que, se aprovado, o texto será derrubado por inconstitucionalidade. O entendimento da Corte é que o projeto viola os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição, que proíbem anistia para crimes como terrorismo e ações armadas contra o Estado — base das condenações dos golpistas. Nos bastidores, ministros do STF já contam maioria para invalidar a medida, caso ela avance.
O ministro Alexandre de Moraes adotou como procedimento para os casos do 8 de Janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A estratégia pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados, frustrando planos de alguns denunciados de tumultuar o julgamento, com a inclusão de testemunhas sem relação com a trama golpista. A decisão de Moraes é considerada por outros ministros um antídoto contra defesas que arrastam processos.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo que a Corte “chamou para si a missão de enfrentar” o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário. Ao discorrer sobre o tema em um vídeo exibido na 11ª Brazil Conference, realizada nas universidades de Harvard e MIT, em Boston, o ministro afirmou que “o populismo autoritário trouxe perdas para a população brasileira, como a captura do conservadorismo e de líderes religiosos pelo extremismo”.
