Bahia
Teixeira de Freitas - BA: Implantação do SISAN é tema de reunião do CODETER
O Colegiado de Desenvolvimento Territorial do extremo sul baiano faz reunião para discutir a adesão do SISAn pelos municípios do território
Na manhã desta terça-feira(23) no auditório da UNEB Campus X , o colegiado de desenvolvimento Territorial do extremo sul da Bahia realizou reunião ordinária para discutir sobre a adesão ao SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional.
Os colegiados de Desenvolvimento Territorial - CODETER's Instituídos pela Lei Nº 13.214 de 29 de dezembro de 2014, são fóruns de discussão e de participação social, constituídos por representantes do poder público e da sociedade civil presentes nos Territórios de Identidade, com a finalidade de promover a discussão local das ações e projetos de desenvolvimento
A Regionalização por Territórios de Identidade foi adotada pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) através da Lei nº 10.705, de 14 de novembro de 2007, quando lançou o Plano Plurianual 2008-2011, e contava à época com 26 Territórios de Identidade que abarcavam os 417 municípios.
Hoje são reconhecidos 27 Territórios de Identidade, demarcados por critérios ambientais, econômicos e culturais, entre outros, além de observar as populações como grupos sociais relativamente distintos, os quais indicam identidade, coesão social, cultural e territorial. Deste modo, a SecultBA assumiu a Política de Territorialização da Cultura, em todas as suas instâncias, em atenção à diversidade de manifestações culturais dos Territórios de Identidade baianos
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN é um sistema público legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional- LOSAN. Tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
A reunião contou com a presença de vários segmentos do território de identidade do Extermo Sul entre representantes do poder público e da sociedade civil. A mesa foi composta por Fabiana Longo Coordenadora do CODETER Extremo Sul, REinaldo Vieira representando do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda, Carlos Roberto representante do MST, Maricléia Freitas, Coordenadora do BAHIATER, Professor Douglas Diretor da UNEB Winy representando o Consórcio Construir. Após as devidas falas dos componentes da mesa, a mesma foi desfeita, e em seguida, a Coordenadora so SISAN Jainê Cardoso passou a explanar sobre o sistema. Falou dos pre-requisitos necessários para a implantação e da importância do mesmo para a saúde alimentar da população e desenvolvimento das políticas públicas dos municípios uma vez que o SISAN não é um sistema único e é integrado a vários seguimentos institucionais proporcionando uma maior integração entre setores municipais proporcionando para os gestores uma melhor percepção da real condição das políticas públicas no seu município permitindo uma melhor gestão, e, como consequência melhor aproveitamentodos recursos e beneficiando diretamente a comunidade.
Após a explanação foi franqueada a palavra à assembléia momento em que houve a participação de representantes das entidades presentes e de representantes da sociedade civil com dúvidas e considerações.
A reunião foi considerada bastante produtiva e gerou deliberações no sentido de reunir esforços e condições que permitam a implantação do SISAN nos municíios do território de identidade de Extremo sul intensificando a mobilização com as secretarias de agricultura e desenvolvimento social nos 12 municípios que ainda não fizeram adesão ao SISAN. Atualmente no território do Extremo Sul somente o município de Caravelas fez a adesão ao SISAN.
