Brasil

Com a crise Moraes x Musk, Pacheco cobra regulação das redes

A Polícia Federal vai investigar se Musk cometeu crimes ao ameaçar descumprir ordens judiciais.

Em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisões da Justiça brasileira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as ações do bilionário são “um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira” e que “um passo além é esse projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria do presidente Pacheco”. A expectativa é votar o texto na comissão especial até o fim do mês. 

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em nota que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou. A nota não cita textualmente o caso, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.” 

Em nova postagem na noite de ontem, Musk renovou os ataques a Moraes, chamando o ministro de “ditador” e o acusando, sem apresentar provas, de ter colocado “o dedo na balança para eleger Lula”, afirmando ainda que o ministro tem o presidente “numa coleira”. Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o bilionário sul-africano em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, e reforçou a acusação de que o TSE favoreceu Lula em 2022, também sem apresentar qualquer prova. 

E a Polícia Federal vai investigar se Musk cometeu crimes ao ameaçar descumprir ordens judiciais. 

Enquanto isso... Musk convidou Moraes para conversar “abertamente” sobre os pedidos de restrições impostos pelo Supremo.