Brasil
O ministro do STF Edson Fachin anulou a condenação de João Vaccari Neto
Fachin seguiu decisão de 2019 do STF de que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral
O ministro do STF Edson Fachin anulou a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 24 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado por suposto recebimento de propina para o partido nas eleições de 2010 em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Seguindo decisão de 2019 do STF de que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, Fachin considerou que o processo deveria ter tramitado no TRE do DF, onde o caso recomeçará do zero, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
