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Executivo quer negociar até o último instante desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Publicado dia 11/01/2024 às 10h12min
O presidente Lula vetou a medida, mas teve o veto derrubado pelo Congresso

O Executivo quer negociar até o último instante possível a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas já tem uma estratégia caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolvê-la. Segundo Malu Gaspar, o passo seguinte será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução ou contra a lei, aprovada em outubro, que prorrogou a desoneração até 2027. O presidente Lula vetou a medida, mas teve o veto derrubado pelo Congresso, que agora vê a MP como uma tentativa de atropelar as duas decisões do Legislativo. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu que afirmou que há a possibilidade de envio de um projeto de lei para tratar da reoneração ou de edição de uma nova MP. Líderes do Senado pediram a Pacheco que o texto seja integralmente devolvido, pois defendem que a matéria seja apresentada como projeto de lei, o que daria mais tempo para a discussão. 

Fonte: Cara da WEB via Meio/O globo

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