Brasil

Marco temporal: Oito partidos políticos entraram no STF com novas ações.

O marco temporal determina que só podem ser demarcadas terras que estavam comprovadamente ocupadas por indígenas em outubro de 1988.

Oito partidos políticos entraram no STF com novas ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula à lei que oficializa esse princípio, já declarado inconstitucional pela própria Corte. O marco temporal determina que só podem ser demarcadas terras que estavam comprovadamente ocupadas por indígenas em outubro de 1988, o que excluiria, por exemplo, áreas das quais os povos originários foram expulsos por invasores. PSOL, Rede e a ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) querem a derrubada total da lei, enquanto PT, PCdoB e PV pedem a retirada somente dos trechos que haviam sido vetados por Lula. Na contramão, PL e Republicanos pedem a confirmação da regra, o que implicaria o STF rever sua decisão anterior. O relator dos três processos é o ministro Gilmar Mendes, que, em setembro, votou pela inconstitucionalidade do marco temporal, mas defendeu a indenização a quem ocupou terras indígenas “de boa fé”.