Educação
RSC-TAE avança na Rede Federal: IFPB aprova regulamentação
Mais um importante passo foi dado na implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (CRSC-TAE) do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) aprovou a Instrução Normativa nº 01/2026, documento que regulamenta os procedimentos para tramitação dos processos de concessão do benefício.
A medida representa um avanço concreto na implementação do RSC-TAE e sinaliza que a fase de regulamentação começa a dar lugar à efetiva operacionalização do reconhecimento dos saberes e competências dos servidores técnico-administrativos.
Confira a instrução normativa clicando agora no link abaixo:
http://Acesse aqui a Instrução Normativa 01/2026.
Sistema será liberado na próxima segunda-feira
Com a aprovação da normativa, a Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTI) realiza os ajustes finais no sistema eletrônico que será utilizado para receber e acompanhar os requerimentos.
A previsão é que a plataforma entre em funcionamento às 14 horas da próxima segunda-feira (13), tornando-se o ambiente oficial para protocolo, instrução, tramitação, análise e acompanhamento dos processos administrativos relacionados ao RSC-TAE.
Como funcionará o processo
Segundo a regulamentação, o servidor deverá acessar o sistema eletrônico, criar um novo requerimento, conferir seus dados cadastrais, preencher as informações obrigatórias e anexar toda a documentação comprobatória exigida, incluindo o memorial descritivo previsto no Anexo I da Instrução Normativa.
Após o protocolo, o pedido seguirá um fluxo administrativo composto por:
- distribuição à Comissão de RSC;
- sorteio dos avaliadores;
- análise técnica e de mérito;
- emissão de parecer;
- decisão administrativa;
- encaminhamento à Gestão de Pessoas;
- expedição do ato concessivo;
- implantação funcional e financeira, quando o pedido for deferido.
A normativa também estabelece os procedimentos para instrução processual, julgamento dos requerimentos e interposição de recursos administrativos, conferindo maior transparência e segurança jurídica ao processo.
Movimento cresce em toda a Rede Federal
A aprovação da regulamentação pelo IFPB ocorre poucos dias após a publicação do Decreto Federal nº 13.048/2026, que regulamentou nacionalmente o Reconhecimento de Saberes e Competências para os Técnicos-Administrativos em Educação.
Desde então, Institutos Federais de diferentes regiões do país vêm estruturando comissões, elaborando normativas internas, adaptando sistemas eletrônicos e definindo fluxos administrativos para viabilizar a concessão do benefício.
O cenário demonstra que a implementação do RSC-TAE entra em uma nova fase, marcada pela transformação das diretrizes nacionais em procedimentos efetivos dentro das instituições.
O que isso representa para os TAEs de todo o Brasil?
Embora a regulamentação tenha sido aprovada no âmbito do IFPB, o avanço possui relevância nacional por refletir o movimento que começa a se consolidar em toda a Rede Federal.
Cada Instituto Federal possui autonomia para regulamentar seus procedimentos internos, mas experiências como a do IFPB tendem a servir de referência para outras instituições que também trabalham na implantação do RSC-TAE.
Para milhares de Técnicos-Administrativos em Educação, a expectativa agora se concentra na publicação das regulamentações internas e na abertura dos sistemas para protocolo dos requerimentos, etapa considerada decisiva para a efetivação de uma das maiores conquistas da carreira nos últimos anos.
