A juíza Pollyanna Kelly, substituta da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu a prescrição das acusações contra o ex-presidente Lula no caso conhecido como tríplex do Guarujá e arquivou a ação, em decisão proferida na quinta-feira.

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O próprio Ministério Público Federal já havia pedido o arquivamento sob argumento da prescrição. Na decisão, a juíza acolheu a manifestação e apontou que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imputados ao petista já estão prescritos.

Lula e Leo Pinheiro (de costas), quando estava à frente da OAS, no tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Foto: Reprodução / TV Globo

O caso do tríplex do Guarujá foi a primeira denúncia da Lava-Jato de Curitiba contra o ex-presidente e gerou a condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4) que foi base para a prisão do petista e também para tirá-lo da disputa eleitoral de 2018.

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A condenação foi anulada por uma decisão proferida no ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que apontou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista, por não haver conexão direta com a Petrobras. Posteriormente, a Segunda Turma do STF declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução do caso, o que gerou a anulação de todos os atos da investigação.

Em nota, os advogados de Lula no caso, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que a decisão reforça a tese da defesa de que houve perseguição política contra o ex-presidente.

"O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros dosSistema de justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente", diz um trecho da nota.