Diante da prorrogação e alteração da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), pela Lei nº 14.150/2021, a qual permite a execução do saldo remanescente da mesma até 31 de dezembro de 2021, os municípios baianos listados no link abaixo que desejem receber os recursos da LAB, nos termos do exposto pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura do Ministério do Turismo, devem, através de ofício, manifestar seu interesse à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e ao Ministério do Turismo.
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11 – Lista dos municípios baianos que podem receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc 2020:
Obs.: Para receber o recurso listado abaixo o município precisa manifestar interesse conforme Ofício Circular Conjunto SERIN/SECULT nº 03/2021.
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Município
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Valor
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Motivação
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ADUSTINA
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R$ 20.033,32
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Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
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AGUA FRIA
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R$ 150.778,62
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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ALMADINA
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R$ 58.141,43
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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ARACAS
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R$ 105.450,04
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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ARACATU
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R$ 119.901,46
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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BARRA DO ROCHA
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R$ 59.568,76
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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BARRO PRETO
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R$ 58.866,51
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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BONINAL
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R$ 126.967,38
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Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
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BREJOLANDIA
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R$ 96.200,92
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CAATIBA
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R$ 65.529,30
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CAETANOS
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R$ 127.934,48
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CANAPOLIS
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R$ 82.388,95
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CANARANA
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R$ 212.320,58
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CARDEAL DA SILVA
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R$ 80.013,87
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CATOLANDIA
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R$ 47.367,93
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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CATURAMA
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R$ 80.207,98
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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COTEGIPE
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R$ 123.595,39
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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DOM MACEDO COSTA
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R$ 8.113,82
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Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
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ERICO CARDOSO
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R$ 96.503,52
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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FEIRA DA MATA
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R$ 59.289,00
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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GAVIAO
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R$ 52.426,39
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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GLORIA
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R$ 131.840,87
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Reversão ao estado de recursos não aplicados pelo município até 31/12/2020
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GUAJERU
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R$ 66.551,27
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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IACU
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R$ 201.638,43
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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IBICUI
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R$ 137.389,13
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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IBIPITANGA
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R$ 129.989,84
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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IBIRAPUA
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R$ 76.257,13
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Recurso transferido pela União ao Estado devido a não solicitação do município em 2020
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IBITIARA
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https://caradaweb.com/noticia/cultura/2021/08/03/secultba-divulga-municpios-que-podem-solicitar-recursos-revertidos-da-lei-aldir-blanc/1436.html
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