O secretário especial de Cultura, Mario Frias, vetou a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.

A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (8/11) no Diário Oficial da União (DOU).

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.

Após a publicação o secretário usou as redes sociais para defender a medida. “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu no Twitter.

Mesmo em casos de legislação estadual ou municipal, os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados, por exemplo para o digital, por considerar que a cobrança impõe “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisa a portaria.

Para a comunidade médico-científica, quem não está imunizado deve ter restrições de circulação. A medida é uma forma de diminuir os riscos de contaminação.

Na prática, o documento é necessário para quem quer ter acesso a eventos, shoppings, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum.

O certificado, normalmente digital, é obtido por aplicativo do Ministério da Saúde ou emitido pelo site das prefeituras.

Exigência

Capitais, como São Paulo, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio de Janeiro, já cobram o documento. Alguns destinos turísticos, como é o caso de Fernando de Noronha (PE), também exigem o comprovante.

Em um levantamento feito pelo Metrópoles, 65,5% dos 252 parlamentares que participaram da pesquisa se mostraram favoráveis ao passaporte e 19,8% se disseram contrários.

Polêmica no governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um crítico ferrenho da exigência da comprovação de vacinação, alvo de inúmeros ataques, até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).

O Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19. O governo considerou “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização em processos seletivos e contratações.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passaram a exigir comprovante de imunização contra a Covid-19 de servidores e visitantes.

Depois da decisão, o Palácio do Planalto passou a cobrar a comprovação de imunização para servidores do grupo de risco.