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Senhor do Bonfim - BA: Mais um vereador desinformado
Apesar da PL 016/2022 ser considerada algo que já morreu antes de nascer, não deixou de gerar imediata indignação e reação da sociedade
As câmaras de vereadores de todo o país são cenário de diversos fatos curiosos quando não jocosos como por exemplo um fato acontecido na Câmara municipal de Caruaru quando, o vereador Heleno do INOCOP se referindo a um colega na tribuna soltou a pérola " Foi dormir, e quando acordou estava morto" nesse dia quase que não teve mais sessão, o vídeo viralizou em todo o país. Confira no link abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=34OgC9Jp4os
Na cidade de Senhor do Bonfim, centro norte baiano, também não é diferente, na sessão do dia 17 de março do corrente o vereador Babão fez duras críticas ao governo do estado sobre o descaso do Centro Social Urbano - CSU da Cidade sem saber que o espaço estava sobre a responsabilidade do governo municipal desde o ano de 2019, o que evidenciou o despreparo e desinformação do vereador. Confira a matéria do site A Cara da WEB no link abaixo:
No dia 28 de abril do corrente o vereador Idailton Jarte Santiago do Nascimento, conhecido como Idailton Galeguinho, presidente da Cãmara assinou o projeto de lei nº 016-2022 que propõe a Escola Sem Partido, e apresentou à câmara, ocorre que essa tese proposta pelo edil, já foi exautivamente discutida e descartada uma vez que já foi considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal. Confira a incontitucionalidade na matéria do site A Cara da WEB clicando no link abaixo:
http://caradaweb.com/noticia/educacao/2022/05/10/a-inconstitucionalidade-do-projeto-escola-sem-partido/2873.html
Apesar da PL 016/2022 ser considerada algo que já morreu antes de nascer, não deixou de gerar imediata indignação e reação da sociedade que se manifestou por notas de repúdio ( que seguem abaixo) e outros movimentos a exemplo de manifestação prevista para iniciar hoje às 18:00h na praça nova do Congresso.
Confira as notas de repúdio que tiveram como início a nota do PC do B.
Nota de repúdio do PCdoB ao Projeto Escola sem Partido apresentado na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
Demonstrando desrespeito, intolerância, uma postura antidemocrática e desconhecimento jurídico, o Presidente da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, Idailton Galeguinho, apresentou o projeto “Escola sem Partido”. Entendemos que esta lei ao ser aprovada restringe a liberdade de pensamento, dificulta a formação plena dos estudantes e impede o pluralismo de ideias e a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu papel na sociedade. Representando um retrocesso gigantesco para a educação, e uma séria ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula.
Este projeto afeta a qualidade do ensino e cria um sistema de coação aos docentes. A ideia absurda é que o professor só pode transmitir conhecimento, sem discutir a realidade vivida pelo aluno, o que representa um empobrecimento do projeto político pedagógico da escola.
O projeto é inconstitucional, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras oportunidades, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso II, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O III, por sua vez, trata do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Além disso, a diretriz do art. 205 é primorosa: “Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Assim, pela simples leitura dos mencionados dispositivos da proposta, percebe-se que seu conteúdo restringe a liberdade de ensino prevista no texto da constituição, pois além de colocar os estudantes numa posição passiva e acrítica, também proíbe a discussão de simples tópicos da vida social.
Defendemos que as escolas devem ser um lugar de debate, de livre expressão e de formação. E este projeto nega aos estudantes o direito a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.
Precisamos nos unir para impedir que esse projeto de revisão escolar avance.
Diretório Municipal do PCdoB.
Institudo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFbaiano
PSOL
No momento que a Bahia e o Brasil passam por grave crise sanitária, acentuada com os ataques a educação pública, sua militarização e a venda dos prédios escolares, com o fechamento de turmas do EJA, o que exige de nós a luta intransigente em defesa das nossas escolas e do ensino laico, gratuito, público a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim – Bahia, via seu presidente o vereador do partido União Brasil, Idailton Galeguinho, apresentou o projeto “Escola sem Partido”, que tramitará no plenário.
Ações como essas intensificam o crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBTQIAP+, negro e indígena. Barrar o gabinete do ódio passa pela defesa de uma escola diversa e que respeite as diferentes posições e ideias.
O PSOL Bahia repudia esse ataque a educação e a liberdade de cátedra! A tramitação do PL Escola sem Partido na cidade de Senhor do Bonfim é um ataque a Democracia! Inclusive já há decisões no judiciário brasileiro que apontam para a inconstitucionalidade do referido projeto, sendo sua tramitação e possível aprovação um desrespeito à Constituição.
Para nós do PSOL Bahia os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra o recrudescimento do negacionismo, além de amordaçar a educação e o (a)s docentes.
Não a mordaça na educação!
Executiva Estadual do PSOL-BA
Executiva Municipal do PSOL-Senhor do Bonfim
Jairo Sá ex- vereador e Secretário de Administração
O denominado Projeto Escola sem Partido já foi declarado inconstitucional pelo Supremo e derrotado nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo próprio Congresso Brasileiro. Depois desses percalços, chega a Bonfim. E isso é bom, num certo sentido, porque provoca um debate que, diante da atual conjuntura do país, é bem-vindo.
Desrespeitoso e preconceituoso com os professores, porque os acusa de doutrinação, e com os estudantes, pois parte do princípio de que são como folhas em branco onde se imprime a ideologia professada pelos docentes, seja ela qual for.
O curioso é que tal proposição traz embutida a ideia de que a pretensa doutrinação tem viés de esquerda. Ora, se fosse verdade tal pressuposto o Brasil não elegeria um presidente de extrema direita e nem um número significativo de governadores, deputados, prefeitos e vereadores reacionários e negacionistas, que apoiam um governo que tem a destruição e a morte como meta.
Tais autoridades, eleitas democraticamente pelo povo, se não se posicionarem o mais rápido possível, passarão à História como coveiros da própria democracia, porque cúmplices do golpe que já se encontra em fase preparatória.
Mas tenho a certeza de que a maioria dos nossos edis não se alinha com a política de morte e destruição. E confio plenamente no seu discernimento para não aprovar o Projeto de Lei nº 016/2022. Até porque, em sendo aprovado, seria inócuo, já que é inconstitucional e ilegal.
Mais do que nunca é necessária a mobilização do povo para conter o estrago que vem sendo feito com a saúde, a educação, o meio ambiente, os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, entre tantos outros.
SISMUSB
Com previsão de ser votado ainda nesta semana na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, que prevê a implementação do “programa escola sem partido”, é uma verdadeira afronta à constituição e ao ensino público municipal bonfinense.
Enquanto as escolas carecem de estrutura mínima para assegurar um ensino de qualidade, vereadores do município colocam em pauta a criação de mecanismos que ferem garantias constitucionais consagradas, como a liberdade de ensinar e aprender, a liberdade cátedra dos educadores (as), o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, dentre outros, propondo implementar um ambiente escolar hostil, a partir da perseguição e coação aos professores da nossa cidade.
Assunto já debatido e julgado pelo STF, o “programa escola sem partido” é inconstitucional. Assim, educadores (as), movimentos sociais, entidades sindicais, alunos (as) e comunidade como um todo, estarão mobilizados contra esse retrocesso.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), inclusive, já acionou seu departamento jurídico para ingressar com uma ação judicial para anular o projeto, caso o mesmo venha a ser aprovado.
PT
Reafirmando os princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades, o Partido dos Trabalhadores – PT de Senhor do Bonfim, vem publicamente se colocar terminantemente contra ao projeto “Escola sem Partido”, apresentado na Câmara de Vereadores pelo seu presidente Idailton Galeguinho.
Este supracitado vereador mostrando uma postura antidemocrática, desrespeitosa, ultraconservadora e de total desconhecimento jurídico, apresenta à Casa Legislativa uma Lei que fere diretamente três princípios Constitucionais que fundamentam a educação no Brasil: a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, “o pluralismo de concepções pedagógicas” e a “valorização dos profissionais da educação escolar” (Constituição de 1988, Art. 206, incisos II, III e V respectivamente).
O PT enquanto representante efetivo dos interesses dos trabalhadores, e por ser um partido radicalmente democrático, se coloca permanentemente a favor de uma educação emancipadora, que defenda a liberdade e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como enfatiza o mestre Paulo Freire.
Reiteramos que o projeto do vereador é inconstitucional, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras oportunidades, porque dentre outras situações, visa aniquilar a liberdade acadêmica de professoras e professores, bem como restringir a liberdade de expressão e pensamento, criando sérios obstáculos à formação dos alunos e alunas.
Reafirmamos ainda, que não há democracia sem respeito aos direitos humanos garantidos por Lei, por isso reagiremos sempre contra toda e qualquer prepotência e arbitrariedade de todo e qualquer vereador que se atreva a ferir os direitos fundamentais dos profissionais da educação, bem como o direito dos educandos e educandas de construírem uma consciência crítica, a partir do ensino sistematizado e do diálogo propositivo nas Instituições Educacionais.
Assim, sigamos fortes e determinados sempre em busca de uma educação de qualidade e de inspiração humanista que promova justiça social.
Lutemos juntos para impedir a aprovação desse projeto totalmente inconstitucional.
Diretório do Partido dos Trabalhadores de Senhor do Bonfim.
Mais um fato para a lista.
Hoje terça-feira haverá sessão na câmara e mais um capítulo.
