Política
TRE manda PT filiar atriz pornô para disputar vaga na AL - MT
O magistrado deu um prazo de três dias para decisão ser cumprida.
A Justiça Eleitoral determinou que o Diretório Estaudal do PT em Mato Grosso, revalide a filiação da atriz pornô Ester Carline Henrique Pessato, conhecida como Tigresa Vip. A decisão foi dada juiz Alexandre Paulichi Chiovitti numa ação ajuizada pelos advogados Paulo Lemos e Julier Sebastião da Silva, ambos filiados ao PT, defensores da pretensa candidata a uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
O magistrado deu um prazo de três dias para decisão ser cumprida. Ele reconheceu que houve cerceamento de defesa à Tigresa quando ela teve sua filiação suspensa sem chance de apresentar defesa. O juiz eleitoral concordou que a expulsão da filiada sem permitir que ela fosse ouvida resulta em prejuízo para a jovem que é militante do partido há anos e decidiu colocar seu nome à disposição para viabilizar sua pré-candidatura. Para o magistrado, houve "má-fé" do Diretório Estadual do PT ao excluir a filiada sem pertimir que ela apresentasse defesa prévia.
Conforme argumentado pelos advogados e acolhido pelo juiz eleitoral, com a pretensão de Tigresa de participar do pleito eleitoral, e considerando que sua filiação já havia sido deferida e cadastrada, “é clara a má-fé por parte do Requerido (Dirório do PT), impedindo, assim, que fossem lançados os dados de sua filiação”.
“Tais razões supedaneiam a probabilidade do direito, em especial por suposto cerceamento de defesa, pois que não se vislumbra tenha a requerente sido informada e/ou intimada à defesa. Ao que parece, efetivamente, o processo de suspensão correu sem a observância dos ditames atinentes ao direito de defesa”, escreveu o juiz eleitoral na sentença em referência à decisão do Diretório Estadual do PT aprovada por nove votos e anunciada no dia 20 de abril pelo presidente do PT no Estado, o deputado estadual Valdir Barranco.
Ao conceder a liminar obrigando o PT a revalidar a filiação de Tigresa, o magistrado esclarece que os efeitos são retroativos ao dia 2 de abril deste ano. “O risco ao resultado útil do processo decorre da inexorável, e nefasta, mas que, infelizmente, ocorre, possibilidade de demora na prestação jurisdicional final, a qual poderá redundar em prejuízos à celeuma eleitoral, ao menos em relação à requerente”, diz trecho da decisão.
