Política
Senhor do Bonfim -BA: Vereador aprovado na Câmara e reprovado na escola.
É no mínimo de se estranhar que mesmo após a denúncia de plagio o projeto ser aprovado.
Na noite desta terça-feira(10) a câmara municipal de Senhor do Bonfim - BA realizou mais uma sessão ordinária mais uma vez sob protestos, na sessão do dia 26 de janeiro deste ano realizada na Câmara municipal de Senhor do Bonfim , no formato presencial e transmitido por canal do youtube, sessão extraordinária previamente convocada por solicitação do presidente daquela casa legislativa em caráter de urgência, com o objetivo único de apreciar, discutir e votar o projeto de lei 003/2021 que dispôs sobre a contratação temporária e excepcional do interesse público de profissionais da educação, já foi sob protestos. Confira a matéria no site A Cara da WEB clicando no lik abaixo:
http://caradaweb.com/noticia/educacao/2022/01/26/senhor-do-bonfim--ba-sob-protestos-camara-aprova-projeto-para-contratacao-na-educacao/protestos/2323.htmlNa sessão de terça-feira dia 10/05/22 também não faltaram protestos, por conta da PL 016/2022 apresentada àquela casa legislativa que propõe a implantação do projeto Escola Sem Partido, ocorre que a PL além de ser acusada de ser plágio, vem com uma proposta já exaustivamente discutida e ultrapassada vez que já é decretada pelo Superior Tribunal Federal como inconstitucional, confira no link abaixo:
Quando a sociedade tomou conhecimento da PL016/2022 vários seguimentos se manifestaram inclusive por notas de repúdio que o leitor pode conferir no final desta matéria, também como foi dito no inicio dessa matéria foram feitos protestos durante a sessão, professores alunos e outros profissionais seguiram em passeata pelas ruas de forma pacífica e ordeira da Praça Nova do Congresso até a Casa legislativa com cartazes e instrumentos musicais, ao chegar na câmara os músicos pararam de tocar os instrumentos e todos entraram para participar da sessão o que foi feito em tom de protexto já contra a PL016/22, por conta da invasão e desrespeito que ela representa ao ambiente educacional formal, posto que não se tem registro de nenhum diálogo com qualquer instituição de educação do município sobre o assunto para a apresentação da mesma, o que seria no mínimo coerente da parte do proponente, uma vez que a PL atinge diretamente essa seara. Foi votada na sessão a PL 009/22 que propõe a aproximação do legislativo com a escola levando o seguimento até o ambiente educacional, o que seria louvável caso a PL não fosse denunciada como plágio, o que foi feito pelo Vereador Hermógenes que se recusou a aprovar por conta desse motivo.
Os profissionais e alunos que estiveram presentes na sessão em forma de protesto demonstraram sua indignação pela PL016/22 até por que se trata de uma proposta considerada já inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal parte dos edis reagiram com desconforto chegando até a acionar a polícia militar e guarda civil apesar de nem a integridade física do patrimônio público nem a integridade dos presentes na casa legislativa em nenhum momento tenha sido ameaçada.
O que é plágio
Plágio é a apropriação indevida de um produto intelectual (texto, obra artística, imagem, etc.) de uma pessoa sem lhe atribuir o devido crédito.
Há três principais tipos de plágio: direto, indireto e o autoplágio; podendo ser integral ou parcial.
O plágio é considerado crime, tipificado no código penal. Consiste na violação de direitos autorais e falsidade ideológica, pois o plagiador tenta se passar pelo autor da obra.
Breve reflexão
A PL 016/22 que ainda não foi votada trás uma proposta julgada oficialmente como inconstitucional além de ser acusada de ser plágio, a PL 009/22 votada e aprovada na Câmara também propõe intervenção no meio educacional e também foi denunciada como plágio, ironicamente baseado no conceito de plágio que o leitor pôde verificar no parágrafo acima qualquer estudante que fizer uso de plágio dentro do sistema escolar está automaticamente reprovado posto que é uma prática ilegal e crime. Destarte desse inusitado epísódio podemos auferir duas coisas, sejam elas: Que o vereador Hermógenes agiu de forma coerente quando reconhece a pertinência do objeto da PL 009/22 e com retidão e coragem quando se posiciona contra todos os colegas e vota em desfavor da PL009/22 por se de se tratar de um plágio, e, que, a PL 009/22, o vereador proponente e os que votaram a favor da PL, curiosamente estão aprovados na câmara mas estariam reprovados na escola das séries iniciais até o mais alto grau acadêmico. Aprovados na câmara e reprovados na escola.
Confira as notas de repúdios à PL016/22 "Escola Sem Partido"
PSOL
No momento que a Bahia e o Brasil passam por grave crise sanitária, acentuada com os ataques a educação pública, sua militarização e a venda dos prédios escolares, com o fechamento de turmas do EJA, o que exige de nós a luta intransigente em defesa das nossas escolas e do ensino laico, gratuito, público a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim – Bahia, via seu presidente o vereador do partido União Brasil, Idailton Galeguinho, apresentou o projeto “Escola sem Partido”, que tramitará no plenário.
Ações como essas intensificam o crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBTQIAP+, negro e indígena. Barrar o gabinete do ódio passa pela defesa de uma escola diversa e que respeite as diferentes posições e ideias.
O PSOL Bahia repudia esse ataque a educação e a liberdade de cátedra! A tramitação do PL Escola sem Partido na cidade de Senhor do Bonfim é um ataque a Democracia! Inclusive já há decisões no judiciário brasileiro que apontam para a inconstitucionalidade do referido projeto, sendo sua tramitação e possível aprovação um desrespeito à Constituição.
Para nós do PSOL Bahia os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra o recrudescimento do negacionismo, além de amordaçar a educação e o (a)s docentes.
Não a mordaça na educação!
Executiva Estadual do PSOL-BA
Executiva Municipal do PSOL-Senhor do Bonfim
Jairo Sá ex- vereador e Secretário de Administração
O denominado Projeto Escola sem Partido já foi declarado inconstitucional pelo Supremo e derrotado nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo próprio Congresso Brasileiro. Depois desses percalços, chega a Bonfim. E isso é bom, num certo sentido, porque provoca um debate que, diante da atual conjuntura do país, é bem-vindo.
Desrespeitoso e preconceituoso com os professores, porque os acusa de doutrinação, e com os estudantes, pois parte do princípio de que são como folhas em branco onde se imprime a ideologia professada pelos docentes, seja ela qual for.
O curioso é que tal proposição traz embutida a ideia de que a pretensa doutrinação tem viés de esquerda. Ora, se fosse verdade tal pressuposto o Brasil não elegeria um presidente de extrema direita e nem um número significativo de governadores, deputados, prefeitos e vereadores reacionários e negacionistas, que apoiam um governo que tem a destruição e a morte como meta.
Tais autoridades, eleitas democraticamente pelo povo, se não se posicionarem o mais rápido possível, passarão à História como coveiros da própria democracia, porque cúmplices do golpe que já se encontra em fase preparatória.
Mas tenho a certeza de que a maioria dos nossos edis não se alinha com a política de morte e destruição. E confio plenamente no seu discernimento para não aprovar o Projeto de Lei nº 016/2022. Até porque, em sendo aprovado, seria inócuo, já que é inconstitucional e ilegal.
Mais do que nunca é necessária a mobilização do povo para conter o estrago que vem sendo feito com a saúde, a educação, o meio ambiente, os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, entre tantos outros.
SISMUSB
Com previsão de ser votado ainda nesta semana na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, que prevê a implementação do “programa escola sem partido”, é uma verdadeira afronta à constituição e ao ensino público municipal bonfinense.
Enquanto as escolas carecem de estrutura mínima para assegurar um ensino de qualidade, vereadores do município colocam em pauta a criação de mecanismos que ferem garantias constitucionais consagradas, como a liberdade de ensinar e aprender, a liberdade cátedra dos educadores (as), o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, dentre outros, propondo implementar um ambiente escolar hostil, a partir da perseguição e coação aos professores da nossa cidade.
Assunto já debatido e julgado pelo STF, o “programa escola sem partido” é inconstitucional. Assim, educadores (as), movimentos sociais, entidades sindicais, alunos (as) e comunidade como um todo, estarão mobilizados contra esse retrocesso.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), inclusive, já acionou seu departamento jurídico para ingressar com uma ação judicial para anular o projeto, caso o mesmo venha a ser aprovado.
PT
Reafirmando os princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades, o Partido dos Trabalhadores – PT de Senhor do Bonfim, vem publicamente se colocar terminantemente contra ao projeto “Escola sem Partido”, apresentado na Câmara de Vereadores pelo seu presidente Idailton Galeguinho.
Este supracitado vereador mostrando uma postura antidemocrática, desrespeitosa, ultraconservadora e de total desconhecimento jurídico, apresenta à Casa Legislativa uma Lei que fere diretamente três princípios Constitucionais que fundamentam a educação no Brasil: a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, “o pluralismo de concepções pedagógicas” e a “valorização dos profissionais da educação escolar” (Constituição de 1988, Art. 206, incisos II, III e V respectivamente).
O PT enquanto representante efetivo dos interesses dos trabalhadores, e por ser um partido radicalmente democrático, se coloca permanentemente a favor de uma educação emancipadora, que defenda a liberdade e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como enfatiza o mestre Paulo Freire.
Reiteramos que o projeto do vereador é inconstitucional, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras oportunidades, porque dentre outras situações, visa aniquilar a liberdade acadêmica de professoras e professores, bem como restringir a liberdade de expressão e pensamento, criando sérios obstáculos à formação dos alunos e alunas.
Reafirmamos ainda, que não há democracia sem respeito aos direitos humanos garantidos por Lei, por isso reagiremos sempre contra toda e qualquer prepotência e arbitrariedade de todo e qualquer vereador que se atreva a ferir os direitos fundamentais dos profissionais da educação, bem como o direito dos educandos e educandas de construírem uma consciência crítica, a partir do ensino sistematizado e do diálogo propositivo nas Instituições Educacionais.
Assim, sigamos fortes e determinados sempre em busca de uma educação de qualidade e de inspiração humanista que promova justiça social.
Lutemos juntos para impedir a aprovação desse projeto totalmente inconstitucional.
Diretório do Partido dos Trabalhadores de Senhor do Bonfim.
