Política
Vereadores aprovam 156 Emendas Da LOA E PPA
O Projeto de Lei nº 3.715/2021 que institui o PPA foi aprovado por unanimidade para o quadriênio 2022 a 2025,
Os vereadores de Juazeiro aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (08), as 156 emendas do legislativo das matérias do Executivo Municipal, que estabelecem os Orçamentos do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Estimativas de receitas e despesas fixadas do planejamento administrativo e financeiro para o próximo ano.
Estes projetos geram impactos diretos na vida dos juazeirenses, pois é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
A LOA prevê um orçamento de R$ 890 milhões e o PPA segue uma estimativa de receita de R$ 3,25 milhões, propostas estas, de ação e de projetos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 3.715/2021 que institui o PPA foi aprovado por unanimidade para o quadriênio 2022 a 2025, assim como a LOA, PL nº 3.701/2021, para o exercício financeiro de 2022. A LOA é um planejamento que indica o orçamento e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos e o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a sociedade.
Nos documentos aprovados estão as definições das diretrizes, objetivos e metas da administração pública sendo estabelecido um planejamento de médio prazo para o município.
Mônia Ramos Jornalista
