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Teixeira de Freitas - BA: Prefeitura divulga regulamentação para pequenos eventos

Prefeitura esclarece documentação necessária para realização de eventos de pequeno porte em espaços públicos; confira a lista

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, vem a público explicar os procedimentos para solicitar autorização para o uso temporário de espaço público para a realização de eventos sem fins lucrativos de pequeno porte.

Podem solicitar munícipes, entidades religiosas, empresas privadas, associações de bairros, entre outros, sendo necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão da autorização, a contar da data de protocolo na SEINFRA.

Segue o passo a passo:

É importante ressaltar que a autorização emitida pela SEINFRA para uso de espaço público não substitui as demais autorizações necessárias.

Esta portaria não altera o decreto nº 0035/2009 que estabelece normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos em geral.

Página:

https://caradaweb.com/noticia/cultura/2022/07/20/teixeira-de-freitas--ba-prefeitura-divulga-regulamentao-para-pequenos-eventos/3060.html